Penal >> Homicídio

(FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado) Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, foi correndo em direção ao bem para danificá-lo. Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingido por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrência de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se que Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que este somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto.

Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.

A) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso formal com homicídio culposo.

B) Paulo responderá por homicídio doloso, tendo agido com dolo eventual.

C) Paulo responderá por homicídio culposo.

D) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso material com homicídio culposo.

A) ERRADA. A alternativa está errada, quando o fato é analisado à luz do principio da subsidiariedade, que diz que, quando a um único ato pode ser imputado mais de um tipo penal, cabe ao operador do direito, analisar a qual dos tipos penais o fato melhor se adéqua, sendo o/s outro/s, absorvidos por este. Isso acontece para evitar a flagrante injustiça que é fazer alguém pagar mais de uma vez pelo mesmo ato. Neste caso, o ato de Paulo melhor responde ao crime de homicídio que ao de dano em sua versão tentada.

B) ERRADA. A alternativa ora analisada não tem base frente ao fato narrado. O Dolo eventual se caracteriza pelo fato do agente apesar de não querer praticar o crime, assumir o risco de o fazê-lo. Note, não houve por parte de Paulo qualquer condição de ao menos, cogitar a hipótese de Gustavo se jogar em sua frente. O dolo do autor estava em realizar o dano. Se o texto dissesse que Paulo vira Gustavo correndo, e mesmo assim, assumira o risco (com alguma frase do tipo "se ele se jogar na frente o problema é dele"), aí sim, estaria caracterizado o dolo eventual.

C) CORRETA. A resposta poderia ser deduzida simplesmente da analise do comentário sobre a alternativa "A". Note que o dolo do agente era de produzir um dano material, o enunciado deixa explicito que Paulo não tinha o dolo de matar a vitima. Portanto, estamos diante de um caso de homicídio culposo.

D) ERRADA. O Concurso material é aquele em que o agente realizada com dois ou mais atos, dois ou mais crimes distintos no mesmo contexto. Ora, o fato narrado pelo enunciado diz que Paulo atingiu Gustavo com apenas um golpe. Não trata-se por tanto de caso de concurso material de crimes.