(CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Policia - Específicos) Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada,com relação ao direito penal.
Robson, motorista profissional, foi contratado por um grupo de pessoas para fazer o transporte em seu caminhão, de mercadorias que foram objeto de roubo. No inicio da viagem, o veiculo foi interceptado e o motorista, preso pela policia. Nessa situação, Robson praticou o crime de receptação, na modalidade de transportar coisa que sabe ser produto de crime.
( ) Verdadeiro
( ) Falso
VERDADEIRO. De acordo com o artigo 180 de nosso código penal, que entre vários verbos nucleares, trás "transportar [...] em proveito próprio ou alheio"
Trata-se de crime comum que embora dependa da existência de ato criminoso anterior, constitui crime independente (independente mas acessório ao crime de roubo). Mas vamos ver o que diz o artigo em questão:
Artigo 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte.
Pena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. [grifo nosso]
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