CONSTITUCIONAL >> PROCESSO CONSTITUCIONAL >> REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

(2022 - FGV- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL) João, pipoqueiro em uma pequena cidade do interior do país, que acabara de ser empossado como vereador, procurou o defensor público da comarca e informou que almejava ajuizar a ação constitucional cabível em face dos engenhos produtores de açúcar, que considerava responsáveis pela diminuição da qualidade do ar e pelo fato de as praças da cidade ficarem cobertas de fuligem em determinados períodos do ano, o que impedia a sua utilização pelos munícipes.

Ao ouvir a narrativa, o defensor público respondeu, corretamente, que a ação a ser ajuizada é o(a):

A) Ação popular;

B) Ação civil pública;

C) Mandado de segurança

D) Reclamação Constitucional.

PROCESSO ADMINISTRATIVO >> LEI 9.784/1999

(2022 - QUADRIX - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS) À luz do que dispõe a Lei nº 9.784/1999, julgue o item.

Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados deverão realizar-se do modo menos oneroso para estes.

( ) VERDADEIRO

( ) FALSO

PROCESSO ADMINISTRATITO >> PAD

(2022 - QUADRIX - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS) Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

A portaria de instauração do processo administrativo disciplinar prescinde da exposição detalhada dos fatos a serem apurados.

( ) VERDADEIRO

( ) FALSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO >> PAD

(2022 - QUADRIX - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS) Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

Desde que devidamente motivada e amparada em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

( ) CERTO

( ) ERRADO

DIREITO ADMINISTRATIVO

(2022 - IADES - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SERGIPE) Acerca das disposições contidas no art. 137 do texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.

A) Os cargos, empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso a estrangeiros.

B) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos casos de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro de técnico ou cientifico e no caso de dois cargos ou empregos privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

C) É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

D) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E) O texto constituição de 1988 veda a reserva de percentual de cargos para as pessoas com deficiência.

DIREITO ADMINISTRATIVO >> PROCESSO ADMINISTRATIVO

(2022 - CEBRASPE - IBAMA - ANALISTA ADMINISTRATIVO - SUPERIOR) Considerando a situação hipotética de que determinado servidor publico, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha se ausentado do serviço durante o expediente, para comprar presentes para sua família, julgue os itens a seguir com base na Lei nº 8.112/1990

A) Tal conduta poderá acarretar penalidade de demissão ao servidor.

B) Trata-se de conduta expressamente proibida pela referida lei.

DIREITO ADMINISTRATIVO >> LICITAÇÃO

(2022 - CEBRASPE - IBAMA - TECNICO AMBIENTAL - MÉDIO) com relação aos processos licitatórios, julgue os itens seguintes.

A) O edital é considerado a lei externa da licitação, pois fixa as condições de realização do contrato e vincula a administração pública e os proponentes.

B) as licitações são sucessivas quando, atendidos os requisitos legais, têm objetos similares e realização prevista para intervalos não superiores a trinta dias.

C) O balanço patrimonial e as demonstrações contáveis do último exercício social constituem exemplos de documentação relativa à qualificação econômico-financeira

D) Para o critério de reajuste contratual previsto no edital, admite-se a adoção de índices específicos ou setoriais.