(2022 - CEBRASPE - IBAMA - ANALISTA ADMINISTRATIVO - SUPERIOR) Considerando a situação hipotética de que determinado servidor publico, sem prévia autorização da chefia imediata, tenha se ausentado do serviço durante o expediente, para comprar presentes para sua família, julgue os itens a seguir com base na Lei nº 8.112/1990
A) Tal conduta poderá acarretar penalidade de demissão ao servidor.
B) Trata-se de conduta expressamente proibida pela referida lei.
RESPOSTA
A) ERRADO. A conduta narrada está prevista como proibida segundo artigo 117, I da lei 8.112/90, vejamos:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; [...].
No entanto, de acordo com o principio da proporcionalidade, a penalidade cabível para este tipo de infração é a advertência escrita, e em caso de reincidência (o que não é o caso do enunciado), acarretar uma suspensão (artigos 129 e 130).
B) CORRETO. Como já vimos no comentário acima, a previsão consta no artigo 117, I da lei.
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