(2016 - FGV - XXI Exame Unificado de Ordem - OAB) O advogado Roni foi presidente do Conselho Federal da OAB em mandato exercido por certo triênio, na década entre 2000 e 2010. Sobre a participação de Roni, na condição de expresidente do Conselho Federal, nas sessões do referido Conselho, assinale a afirmativa correta.
A) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de ouvinte, não lhe sendo facultado direito a voto ou direito a voz.
B) Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido direito a voto e direito a voz nas sessões.
C) Não integra a atual composição do Conselho Federal da OAB. Logo, apenas pode participar das sessões na condição de convidado honorário, não lhe sendo facultado direito a voto, mas, sim, direito a voz.
D) Integra a atual composição do Conselho Federal da OAB, na qualidade de membro honorário vitalício, sendo-lhe conferido apenas direito a voz nas sessões e não direito a voto.
A) ERRADO. Os expresidentes SÃO MEMBROS do Conselho Federal da OAB, conforme disciplina o artigo 51 do Estatuto da Advocacia. Vejamos:
"Art. 51. O Conselho Federal compõe-se:
I – dos conselheiros federais, integrantes das delegações de cada unidade federativa;
II – dos seus ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios. "
B) ERRADO. Apesar de compor o Conselho Federal da OAB, expresidente não tem direito à voto nas sessões, apenas à voz. Assim disciplina o § 2º do Artigo 51, inciso II:
"§ 2º Os ex-presidentes têm direito apenas a voz nas sessões."
C) ERRADO. Mesmo erro da alternativa A;
D) CORRETO. Como já podemos concluir da leitura do comentário à assertiva B, os expresidentes compõem o Conselho Federal da OAB, na qualidade de membros honorários vitalícios, onde têm direito apenas a voz.
Nenhum comentário:
Postar um comentário