26/03/2015

Trabalho >> Direito Coletivo do Trabalho, generalidades

(CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia) Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem

A contribuição sindical, prevista pela CF, advém da vontade do Estado (da lei) e é imposta a toda a categoria. Corresponde a um dia de remuneração do empregado e é descontada pelo empregador na folha de pagamento de seus empregados relativamente ao mês de março de cada ano.

(  ) Verdadeiro
(  ) Falso




VERDADEIRO. De fato a contribuição sindical prevista no artigo 8º, IV da Constituição federal, corresponde à remuneração de 1 (um) dia de trabalho, como reza o artigo 580, I, da CLT, e é descontada da folha de pagamento relativa ao mês de março de cada ano conforme o artigo 582 da mesma lei.

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