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(FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária) Para pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

A) Mario terá o prazo decadencial de cinco dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015.

B) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Mario.

C) Mario terá o prazo decadencial de quinze dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015.

D) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Giovan.

E) a obrigação assumida afronta as normas civilistas.

A) ERRADA. O cumprimento da obrigação se dará assim que o termo se concretizar. Logo, Giovan poderá exigir o cumprimento logo que comprovado que a colheita foi feita.

B) CORRETA. Esta regra encontra-se disciplinada pelo artigo 244 do código civil brasileiro, o devedor entretanto, no caso Mario, não poderá escolher entre o pior da colheita, nem como está obrigado a cumprir a obrigação com o que há de melhor.

C) ERRADA. O raciocino é o mesmo da letra A.  

D) ERRADA. A alternativa em questão diz exatamente o contrário do estipulado na afirmativa correta e no artigo 244 do CC. Errada portanto.

E) ERRADA. Como já vimos, o código civil brasileiro disciplina esse tipo de relação, que é perfeitamente normal. Portanto, não há nenhum afrontamento da obrigação assumida com nosso ordenamento jurídico.