Previdenciário >> Conceito

(ESAF - 2009 - MF) À luz dos dispositivos constitucionais referentes à seguridade social, julgue os itens abaixo:

I. A seguridade social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.

II. Saúde, previdência e trabalho compõem a seguridade social.

III. Compete ao poder público organizar a seguridade social nos termos da lei.

IV. A seguridade social não foi definida na constituição federal de 1988.

A) Todos estão corretos.

B) I e III estão corretos.

C) I e IV estão incorretos.

D) Somente I está incorreto.

E) III e IV estão incorretos.

I. CORRETO. A constituição brasileira define em seu artigo 194 que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações do poder público e da sociedade civil. A assertiva portanto está correta.

II. ERRADO. A seguridade social é composta pela saúde, pela previdência e pela assistência social, e não pelo trabalho como sugere a alternativa (Artigo 194 da CF)

III.  CORRETO. A assertiva encontra amparo no parágrafo único do artigo 194 da nossa carta politica, de modo que verifica veracidade. e não vejamos:

"Art. 194 [...]

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos temos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

[...]" - Grifamos

IV. ERRADO. A CF não só define como regula os principais aspectos da seguridade social, lhe dedicando inclusive todo um capitulo (II), dentro do titulo VIII - da Ordem social. Vide os artigos 194 a 204 da nossa carta magna.

Gabarito: Letra B - I e III estão corretos.