Estatuto do Idoso

(IDECAN - 2015 - CBM-MG - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar) Nos termos da Lei nº 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: 

A) “Prática de esportes e de diversões.”

B) “Participação na vida política, na forma da lei.”

C) “Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.”

D) “Faculdade de ir, vir e estar, sem ressalvas, nos logradouros públicos.”

A questão do concurso de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, trata dos incisos do §1º do artigo 10 da referida lei. Vamos analisar lembrando que o que a banca quer é a alternativa errada.

A) ERRADA. A alternativa está correta, o texto trazido corresponde fielmente ao que está no inciso IV do paragrafo em analise. Como o que se pede é a errada, não pode ser esta alternativa.

B) ERRADA. Mais uma transcrição fiel, desta vez, do inciso VI.

C) ERRADA. Estamos diante do texto do inciso VII, § 1º, artigo 10.

D) CERTA. A faculdade de ir, vir e estar em logradouros públicos, bem como em espaços comunitários, é ressalvada às restrições legais, conforme o inciso I, diferentemente do que sugere a alternativa D quando fala que independe de ressalvas. A alternativa está errada e portanto, é nosso gabarito.