Constitucional >> Direitos e Garantias Fundamentais

(2011 - FGV - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira fase) João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado de ter cometido crime politico. Nesse caso, o Brasil

A) Pode conceder a extradição se João for estrangeiro.

B) Pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.

C) Não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.

D) Não pode conceder a extradição apenas se joão for brasileiro nato.

Toda a questão se resolve pelo fato de João, estar sendo acusado de crime POLITICO. Vejamos o que diz o artigo 5º da Constituição Federal:

“LI – nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”;

“LII – não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”

Da simples leitura podemos tirar algumas conclusões:

I - Nenhum brasileiro nato será extraditado;

II - Se brasileiro naturalizado, apenas poderá ser extraditado por crime comum;

III - Mesmo que estrangeiro, não será extraditado por crime politico ou de opinião.

Assim sendo, o gabarito é a alternativa C