Penal >> Interceptação Telefonica

(2014 – FGV – Exame de Ordem unificado) O Delegado de Polícia, desconfiado de que Fabiano é o líder de uma quadrilha que realiza assaltos à mão armada na região, decide, com a sua equipe, realizar uma interceptação telefônica sem autorização judicial. Durante algumas semanas, escutaram diversas conversas, por meio das quais descobriram o local onde a res furtiva era armazenada para posterior revenda.

Com essa informação, o Delegado de Polícia representou pela busca e apreensão a ser realizada na residência suspeita, sendo tal diligência autorizada pelo Juízo competente. Munidos do mandado de busca e apreensão, ingressam na residência encontrando diversos objetos fruto de roubo, como joias, celulares, documentos de identidade etc., tudo conforme indicou a interceptação telefônica. Assim, Fabiano foi conduzido à Delegacia, onde se registrou a ocorrência. Acerca do caso narrado, assinale a opção correta.

A) A realização da busca e apreensão é admissível, tendo em vista que houve autorização prévia do juízo competente, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal.

B) A realização da busca e apreensão é admissível, apesar da interceptação telefônica ter sido realizada sem autorização judicial, existindo justa causa para ajuizamento da ação penal.

C) A realização da busca e apreensão não é admissível porque houve representação do Delegado de Polícia, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.

D) A realização da busca e apreensão não é admissível, pois derivou de uma interceptação telefônica ilícita, aplicando-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, não existindo justa causa para o ajuizamento da ação penal.

A) ERRADA – Não há que se falar em justa causa para ajuizamento uma vez que a prova que fundamenta o hipotético mandado de busca e apreensão foi obtida de maneira irregular. Assim sendo, é terminantemente inadmissível a realização da busca e apreensão.

B) ERRADA – A alternativa até menciona o fato da falta de autorização judicial para a interceptação, mas não a considera, uma vez que diz existir justa causa para o ajuizamento da ação penal.

C) ERRADA – A busca e apreensão de fato não é admissível mas não por ter havido representação do delegado de policia, mas por essa representação estar fundada sobre bases ilegais.

D) CORRETA – Restou-nos a alternativa ora em analise. O caso hipotético é na verdade, exemplo quando da explicação da teoria dos frutos da árvore envenenada, surgida nos Estados Unidos, diz esse preceito que, depois de uma prova obtida ilegalmente, todos os desdobramentos, por mais irrefutáveis que sejam, se tornam consequentemente ilegais, uma vez que sua obtenção foi feita por meio ilegal. Se a árvore é envenenada, não há que se utilizar seus frutos. Sendo assim, não há justa causa para o ajuizamento da ação penal e todo o acervo probatório será declarado nulo.