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 (2022 - CEBRASPE - IBAMA - TECNICO AMBIENTAL - MÉDIO) Determinado servidor público faltou ao serviço sem causa justificada, por período igual a sessenta dias, intercaladamente, durante doze meses.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na Lei nº 8.112/1990

A) A referida conduta pode acarretar ao servidor a penalidade de demissão.

B) Para apuração da conduta do servidor, será dotado procedimento administrativo disciplinar sumário.

C) Tal situação configura abandono de cargo público.

RESPOSTA

A) CORRETA. Literalidade do artigo 132, III da lei em questão.

Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos: [...]

III - inassiduidade habitual;

B) CORRETA. Literalidade do artigo 140 da lei.

Art. 140.  Na apuração de abandono de cargo ou inassiduidade habitual, também será adotado o procedimento sumário a que se refere o art. 133, observando-se especialmente que: [...].

C) ERRADO. Configura-se abandono de cargo público a ausência intencional do servidor ao serviço superior a trinta dias. Literalidade do artigo 139 da lei 8.112/1990.

Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.